Dentista pode fazer harmonização facial? O que vale em 2026
Depende do seu título e de uma disputa judicial ainda aberta. Em 19/08/2026, o TRF1 anulou a Resolução CFO 198/2019, que criou a especialidade de Harmonização Orofacial (HOF); a decisão não é definitiva, mas nenhuma decisão a suspendeu até 14/10/2026. No mesmo ano, o CFO revogou a norma que autorizava qualquer dentista a usar toxina e preenchedores e criou a especialidade de Cirurgia Estética Orofacial, também contestada na Justiça.
Em resumo
Em outubro de 2026, a atuação do dentista na harmonização facial depende de normas contestadas na Justiça. Em 19/08/2026, a 8ª Turma do TRF1 anulou, por maioria, a Resolução CFO 198/2019, que criou a especialidade de Harmonização Orofacial (HOF) e listava toxina, preenchedores, indutores de colágeno, intradermoterapia e laser (ACP 1003948-83.2019.4.01.3400, de CFM e SBD). Não há trânsito em julgado: há embargos pendentes, o pedido de suspensão do CFO seguia sem decisão em 14/10/2026 e nenhuma decisão suspendeu o acórdão. A Resolução CFO 284/2026 revogou a 176/2016, que autorizava qualquer dentista a usar toxina e preenchedores, e a 286/2026 criou a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF), com 3.000 horas de formação. O CFM pede a anulação das Resoluções 283 a 286 (ACP 1036016-42.2026.4.01.3400), sem liminar até 07/10/2026. O PMMA injetável só estético é proibido (Resolução CFO 297/2026).

Dentista ainda pode fazer harmonização facial?
Não há resposta definitiva: em 19/08/2026, o TRF1 anulou a norma que criou a especialidade odontológica da área, a decisão ainda pode ser revista e, até 14/10/2026, nenhuma decisão tinha suspendido seus efeitos.
Antes de seguir, um ponto de vocabulário. “Harmonização facial” é o nome que o público usa. Na odontologia, a especialidade se chama Harmonização Orofacial (HOF), e é com esse nome que ela aparece nas resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e no processo judicial. Neste texto, HOF designa a especialidade; harmonização facial, o conjunto de procedimentos.
O dentista foi proibido? O que o TRF1 decidiu em 19/08/2026
Não houve uma lei nova proibindo o dentista: o que caiu, no TRF1, foi a resolução que criou a HOF e listava os procedimentos do especialista.
A Resolução CFO 198/2019, de 29/01/2019, criou a HOF. O art. 3º lista o que cabe ao especialista: toxina botulínica, preenchedores, agregados leucoplaquetários, intradermoterapia, indutores de colágeno, laser, lipoplastia facial “por técnicas químicas, físicas ou mecânicas”, bichectomia e lip lifting.
A norma foi contestada na ação civil pública 1003948-83.2019.4.01.3400. Na sentença, constam como autores o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Em 19/08/2022, a 8ª Vara Federal do Distrito Federal julgou o pedido improcedente.
Em 19/08/2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e anulou a Resolução 198/2019, por maioria, com voto vencedor da desembargadora Maura Moraes Tayer. O acórdão foi juntado ao processo em 11/09/2026. A decisão foi noticiada pelo CFM.
O que vale hoje, em outubro de 2026
Três fatos definem o momento:
- Não há trânsito em julgado. Há embargos de declaração pendentes no TRF1.
- O pedido de suspensão está pendente. O CFO pediu a suspensão dos efeitos do acórdão em 25/09/2026; até 14/10/2026, não havia decisão.
- Nenhuma decisão suspendeu o acórdão.
Em nota de posicionamento de 21/09/2026, o CFO orientou os profissionais a continuar atendendo. Essa orientação é a posição de uma das partes do processo, não uma decisão judicial.
Na prática, quem segue aplicando toxina e preenchedores na face com base na 198 se apoia numa norma anulada por um tribunal federal, sem decisão que suspenda essa anulação. O quadro pode mudar com os embargos ou com o pedido de suspensão. Até lá, o risco jurídico existe, e nenhuma nota de conselho o elimina: só uma decisão judicial muda esse cenário.
Dentista sem especialização (clínico geral) pode fazer harmonização facial?
Desde a Resolução CFO 284/2026, nenhuma norma do CFO autoriza expressamente o clínico geral a aplicar toxina botulínica ou preenchedores na face.
Até essa resolução, a autorização existia. A Resolução CFO 176/2016 delimitava a área de atuação do dentista do osso hioide ao násio e à frente do trágus e, dentro dela, autorizava expressamente qualquer cirurgião-dentista a usar toxina botulínica e preenchedores. Era nela que se apoiava o clínico geral com curso livre.
A Resolução CFO 284/2026, de 19/03/2026, publicada no Diário Oficial da União em 01/04/2026, revogou a 176. Ela ampliou a área de atuação do dentista para “cabeça e pescoço”, com a ressalva de que o tratamento de neoplasias malignas é vedado. A autorização expressa para toxina e preenchedores não foi repetida.
O que sobra ao clínico geral é a Lei 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia. O art. 6º, I, permite ao cirurgião-dentista praticar os atos pertinentes à odontologia decorrentes de curso regular ou de pós-graduação. Combinado com a 284, é a única base disponível, e é genérica: a lei é de 1966 e não fala em procedimentos estéticos faciais.
O limite é claro. A autorização específica que existia foi revogada pelo próprio CFO, e a base que restou é genérica e está contestada: a 284 é um dos alvos da ação que o CFM moveu em 2026, explicada mais abaixo. Um curso livre não muda esse enquadramento.
Dentista pode fazer preenchimento facial?
As duas normas do CFO que autorizavam expressamente o dentista a usar preenchedores caíram: a 176/2016 foi revogada pelo próprio CFO, e a 198/2019 foi anulada pelo TRF1, sem decisão definitiva.
Os preenchedores, como o ácido hialurônico, estão no art. 3º da 198 ao lado da toxina botulínica, dos indutores de colágeno (os bioestimuladores), da intradermoterapia e do laser. Para todos vale a mesma situação: autorizados ao especialista em HOF por uma norma anulada, com embargos pendentes e sem suspensão.
Alguns pontos específicos:
- PMMA. A Resolução CFO 297/2026, de 21/07/2026, proíbe o PMMA (polimetilmetacrilato) injetável com finalidade só estética. A proibição vale para qualquer dentista, com ou sem especialização.
- Papada. A aplicação de enzimas tende a se enquadrar na “lipoplastia facial por técnica química” da 198, ou seja, depende da mesma norma anulada. A lipoaspiração cervical é outra coisa: é cirurgia, reservada à Cirurgia Estética Orofacial (Resolução 286/2026, art. 4º, III).
- Fios de PDO. Aparecem no conteúdo do curso de especialização em HOF (198, art. 5º, §1º), mas não na lista de competências do especialista.
O limite, para quem é dentista: preenchimento facial depende hoje do título de HOF e do desfecho do processo. Sem o título, não há norma do CFO que o autorize expressamente.
O que a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) permite e quem pode ter o título?
A CEOF é a especialidade odontológica de cirurgias estéticas da face, criada pela Resolução CFO 286/2026, em vigor, e exige 3.000 horas de especialização.
A Resolução 286 é de 20/03/2026 e foi publicada no Diário Oficial da União em 01/04/2026. O art. 4º autoriza ao especialista em CEOF: lip lifting, bichectomia, lipoaspiração e lipectomia cervical e facial, lipoenxertia, platismoplastia, otoplastia, blefaroplastia, elevação de sobrancelha, ritidoplastia e rinoplastia, incluindo a alectomia.
No mesmo pacote, a Resolução CFO 285/2026, de 19/03/2026, alterou a Resolução 230/2020. Alectomia, blefaroplastia, lifting de sobrancelha, otoplastia, rinoplastia e ritidoplastia continuam vedadas ao dentista, exceto ao especialista em CEOF e aos especialistas em HOF e em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CTBMF) “nos procedimentos que lhes sejam atribuídos”.
A Nota Técnica CFO 001/2026, de 26/03/2026, fechou a leitura: na HOF valem só os procedimentos listados na 198, e as cirurgias do art. 1º da 230 ficam restritas à CEOF, sem extensão por analogia. Um detalhe pesa para quem tem HOF: ao amarrar a especialidade à lista da 198, a própria nota técnica faz o alcance da HOF depender da norma que o TRF1 anulou.
Quem pode ter o título de CEOF:
- quem concluir especialização de 3.000 horas, em pelo menos 36 meses; ou
- quem se enquadrar na regra de transição, prevista para especialistas em HOF e em CTBMF com 3 anos ou mais de título. Confirme o prazo e as condições da transição no seu CRO.
A 286 também regula o ensino (arts. 3º, 11 e 16): cursos livres de CEOF são restritos a especialistas registrados, e curso com atendimento de pacientes depende de autorização prévia do CRO.
O limite: a CEOF está em vigor, mas é alvo da ação que o CFM moveu em 2026, ainda sem liminar até 07/10/2026.
O que continua vedado ao dentista?
Mesmo no cenário mais favorável à odontologia, cinco limites seguem em normas do CFO em vigor e não dependem do processo da 198.
- Cirurgias da Resolução 230/2020 (alectomia, blefaroplastia, lifting de sobrancelha, otoplastia, rinoplastia e ritidoplastia) para quem não é especialista em CEOF (Resolução 285/2026 e Nota Técnica 001/2026).
- PMMA injetável com finalidade só estética (Resolução 297/2026).
- Tratamento de neoplasias malignas (Resolução 284/2026).
- Publicidade de micropigmentação, design de sobrancelha, remoção de tatuagem, rejuvenescimento de colo e mãos e tratamento capilar (Resolução 230/2020, art. 2º).
- Ensino de procedimento vedado. O dentista que ensina responde a processo ético (Resolução 230/2020, art. 4º).
O quadro abaixo resume a situação em 26/10/2026.
| Procedimento | Quem pode, segundo o CFO | Norma | Situação |
|---|---|---|---|
| Toxina botulínica, preenchedores, bioestimuladores, intradermoterapia, laser | Especialista em HOF | Res. 198/2019, art. 3º | Anulada pelo TRF1; sem trânsito em julgado e sem suspensão |
| Toxina e preenchedores pelo clínico geral | Sem autorização expressa | Res. 176/2016, revogada pela 284/2026 | Resta a Lei 5.081/1966, art. 6º, I |
| Enzimas na papada | Especialista em HOF (lipoplastia química) | Res. 198/2019, art. 3º | Mesma situação da 198 |
| Bichectomia e lip lifting | Especialista em HOF ou em CEOF | Res. 198/2019, art. 3º; Res. 286/2026, art. 4º | 198 anulada; 286 em vigor e contestada |
| Lipoaspiração facial e cervical, blefaroplastia, rinoplastia, ritidoplastia, otoplastia | Só especialista em CEOF | Res. 286/2026, art. 4º; Res. 285/2026 | Em vigor e contestadas na Justiça |
| PMMA injetável só estético | Nenhum dentista | Res. 297/2026 | Proibido |
| Neoplasias malignas | Nenhum dentista | Res. 284/2026 | Vedado |
Curso livre basta para o dentista fazer harmonização facial?
Não: curso livre não dá título de especialista, e o CFO exige especialização registrada tanto para a HOF quanto para a CEOF.
Pela Resolução 198/2019 (arts. 5º a 8º), o título de HOF exige especialização de no mínimo 500 horas, sendo 400 na área de concentração, 50 em área conexa e 50 em disciplinas obrigatórias, além de registro no CFO. Como a regra está na própria 198, o título carrega a mesma incerteza do processo. Para a CEOF, a Resolução 286/2026 exige 3.000 horas em pelo menos 36 meses.
Do lado de quem ensina, a Resolução 230/2020 (art. 4º) prevê processo ético para o dentista que ensina procedimento vedado à categoria. Na CEOF, os cursos livres são restritos a especialistas registrados.
Curso livre tem papel real: treinar técnica, leitura anatômica e manejo de intercorrências com pacientes de verdade. Mas ele vem depois da formação exigida pelo conselho, nunca no lugar dela. Isso vale para o Workshop FullFace, curso presencial em Uberlândia conduzido pela Dra. Nathália Dabés, farmacêutica esteta, CRF-MG 49793: ele é voltado a quem já tem a formação exigida pelo próprio conselho e não substitui especialização nem autorização do CFO. Para o dentista, em outubro de 2026, isso significa conferir o próprio enquadramento à luz deste cenário antes de se inscrever. Quem já atua e quer acompanhamento contínuo encontra a mentoria.
O que pode mudar nos próximos meses?
Quatro frentes podem mudar a resposta deste texto, e nenhuma tinha desfecho até meados de outubro de 2026.
- Embargos de declaração na ação de 2019. Estão pendentes no TRF1.
- Pedido de suspensão dos efeitos do acórdão, feito pelo CFO em 25/09/2026. Sem decisão até 14/10/2026.
- Ação civil pública 1036016-42.2026.4.01.3400, na 3ª Vara Federal do Distrito Federal, ajuizada pelo CFM em 09/04/2026. Ela pede a anulação das Resoluções CFO 283 a 286/2026 e multa de R$ 100 mil por dia. Em 24/04/2026, o juízo adiou a análise da liminar; até 07/10/2026, não havia decisão. As quatro resoluções seguem em vigor.
- PDL 177/2026, no Senado, que propõe sustar as Resoluções 283 a 286. Está parado desde 01/04/2026.
Se você atua ou pretende atuar na face, acompanhe essas quatro frentes pelo seu CRO e pelas fontes primárias, não por resumos sem fonte.
Quem mais pode fazer harmonização facial?
Cada profissão responde ao próprio conselho, e o cenário de cada uma é diferente do da odontologia.
Os guias equivalentes estão em biomédico pode fazer harmonização facial, enfermeiro pode fazer harmonização facial e farmacêutico pode fazer harmonização facial. O panorama do procedimento, do ponto de vista de quem se trata, está em harmonização facial em Uberlândia, e a trajetória da responsável técnica da Skyn, em sobre a Dra. Nathália Dabés.
Este texto reflete o cenário em 26/10/2026, com os andamentos conhecidos até 14/10/2026 (ação de 2019) e 07/10/2026 (ação de 2026). É conteúdo informativo e não substitui orientação jurídica nem consulta ao seu CRO.
Workshop FullFace: prática com pacientes reais em Uberlândia
Curso presencial em Uberlândia, com atendimento de pacientes reais, conduzido pela Dra. Nathália Dabés, farmacêutica esteta (CRF-MG 49793). É para quem já tem a formação exigida pelo próprio conselho: o curso aprimora a técnica, mas não substitui especialização nem autorização do conselho.
Conhecer o Workshop FullFacePerguntas frequentes
O dentista foi proibido de fazer harmonização facial?
Dentista clínico geral pode aplicar toxina botulínica e preenchimento?
Qual a diferença entre HOF e CEOF?
Dentista pode aplicar PMMA?
Curso livre de harmonização facial dá título ao dentista?
As resoluções do CFO de março de 2026 estão valendo?