Dentista pode fazer harmonização facial? O que vale em 2026

Depende do seu título e de uma disputa judicial ainda aberta. Em 19/08/2026, o TRF1 anulou a Resolução CFO 198/2019, que criou a especialidade de Harmonização Orofacial (HOF); a decisão não é definitiva, mas nenhuma decisão a suspendeu até 14/10/2026. No mesmo ano, o CFO revogou a norma que autorizava qualquer dentista a usar toxina e preenchedores e criou a especialidade de Cirurgia Estética Orofacial, também contestada na Justiça.

Em resumo

Em outubro de 2026, a atuação do dentista na harmonização facial depende de normas contestadas na Justiça. Em 19/08/2026, a 8ª Turma do TRF1 anulou, por maioria, a Resolução CFO 198/2019, que criou a especialidade de Harmonização Orofacial (HOF) e listava toxina, preenchedores, indutores de colágeno, intradermoterapia e laser (ACP 1003948-83.2019.4.01.3400, de CFM e SBD). Não há trânsito em julgado: há embargos pendentes, o pedido de suspensão do CFO seguia sem decisão em 14/10/2026 e nenhuma decisão suspendeu o acórdão. A Resolução CFO 284/2026 revogou a 176/2016, que autorizava qualquer dentista a usar toxina e preenchedores, e a 286/2026 criou a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF), com 3.000 horas de formação. O CFM pede a anulação das Resoluções 283 a 286 (ACP 1036016-42.2026.4.01.3400), sem liminar até 07/10/2026. O PMMA injetável só estético é proibido (Resolução CFO 297/2026).

Dentista pode fazer harmonização facial? O que mudou com o TRF-1 — Harmonização Facial na Skyn Estética Avançada, Uberlândia/MG (Dra. Nathália Dabés, CRF-MG 49793)

Dentista ainda pode fazer harmonização facial?

Não há resposta definitiva: em 19/08/2026, o TRF1 anulou a norma que criou a especialidade odontológica da área, a decisão ainda pode ser revista e, até 14/10/2026, nenhuma decisão tinha suspendido seus efeitos.

Antes de seguir, um ponto de vocabulário. “Harmonização facial” é o nome que o público usa. Na odontologia, a especialidade se chama Harmonização Orofacial (HOF), e é com esse nome que ela aparece nas resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e no processo judicial. Neste texto, HOF designa a especialidade; harmonização facial, o conjunto de procedimentos.

O dentista foi proibido? O que o TRF1 decidiu em 19/08/2026

Não houve uma lei nova proibindo o dentista: o que caiu, no TRF1, foi a resolução que criou a HOF e listava os procedimentos do especialista.

A Resolução CFO 198/2019, de 29/01/2019, criou a HOF. O art. 3º lista o que cabe ao especialista: toxina botulínica, preenchedores, agregados leucoplaquetários, intradermoterapia, indutores de colágeno, laser, lipoplastia facial “por técnicas químicas, físicas ou mecânicas”, bichectomia e lip lifting.

A norma foi contestada na ação civil pública 1003948-83.2019.4.01.3400. Na sentença, constam como autores o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Em 19/08/2022, a 8ª Vara Federal do Distrito Federal julgou o pedido improcedente.

Em 19/08/2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e anulou a Resolução 198/2019, por maioria, com voto vencedor da desembargadora Maura Moraes Tayer. O acórdão foi juntado ao processo em 11/09/2026. A decisão foi noticiada pelo CFM.

O que vale hoje, em outubro de 2026

Três fatos definem o momento:

  • Não há trânsito em julgado. Há embargos de declaração pendentes no TRF1.
  • O pedido de suspensão está pendente. O CFO pediu a suspensão dos efeitos do acórdão em 25/09/2026; até 14/10/2026, não havia decisão.
  • Nenhuma decisão suspendeu o acórdão.

Em nota de posicionamento de 21/09/2026, o CFO orientou os profissionais a continuar atendendo. Essa orientação é a posição de uma das partes do processo, não uma decisão judicial.

Na prática, quem segue aplicando toxina e preenchedores na face com base na 198 se apoia numa norma anulada por um tribunal federal, sem decisão que suspenda essa anulação. O quadro pode mudar com os embargos ou com o pedido de suspensão. Até lá, o risco jurídico existe, e nenhuma nota de conselho o elimina: só uma decisão judicial muda esse cenário.

Dentista sem especialização (clínico geral) pode fazer harmonização facial?

Desde a Resolução CFO 284/2026, nenhuma norma do CFO autoriza expressamente o clínico geral a aplicar toxina botulínica ou preenchedores na face.

Até essa resolução, a autorização existia. A Resolução CFO 176/2016 delimitava a área de atuação do dentista do osso hioide ao násio e à frente do trágus e, dentro dela, autorizava expressamente qualquer cirurgião-dentista a usar toxina botulínica e preenchedores. Era nela que se apoiava o clínico geral com curso livre.

A Resolução CFO 284/2026, de 19/03/2026, publicada no Diário Oficial da União em 01/04/2026, revogou a 176. Ela ampliou a área de atuação do dentista para “cabeça e pescoço”, com a ressalva de que o tratamento de neoplasias malignas é vedado. A autorização expressa para toxina e preenchedores não foi repetida.

O que sobra ao clínico geral é a Lei 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia. O art. 6º, I, permite ao cirurgião-dentista praticar os atos pertinentes à odontologia decorrentes de curso regular ou de pós-graduação. Combinado com a 284, é a única base disponível, e é genérica: a lei é de 1966 e não fala em procedimentos estéticos faciais.

O limite é claro. A autorização específica que existia foi revogada pelo próprio CFO, e a base que restou é genérica e está contestada: a 284 é um dos alvos da ação que o CFM moveu em 2026, explicada mais abaixo. Um curso livre não muda esse enquadramento.

Dentista pode fazer preenchimento facial?

As duas normas do CFO que autorizavam expressamente o dentista a usar preenchedores caíram: a 176/2016 foi revogada pelo próprio CFO, e a 198/2019 foi anulada pelo TRF1, sem decisão definitiva.

Os preenchedores, como o ácido hialurônico, estão no art. 3º da 198 ao lado da toxina botulínica, dos indutores de colágeno (os bioestimuladores), da intradermoterapia e do laser. Para todos vale a mesma situação: autorizados ao especialista em HOF por uma norma anulada, com embargos pendentes e sem suspensão.

Alguns pontos específicos:

  • PMMA. A Resolução CFO 297/2026, de 21/07/2026, proíbe o PMMA (polimetilmetacrilato) injetável com finalidade só estética. A proibição vale para qualquer dentista, com ou sem especialização.
  • Papada. A aplicação de enzimas tende a se enquadrar na “lipoplastia facial por técnica química” da 198, ou seja, depende da mesma norma anulada. A lipoaspiração cervical é outra coisa: é cirurgia, reservada à Cirurgia Estética Orofacial (Resolução 286/2026, art. 4º, III).
  • Fios de PDO. Aparecem no conteúdo do curso de especialização em HOF (198, art. 5º, §1º), mas não na lista de competências do especialista.

O limite, para quem é dentista: preenchimento facial depende hoje do título de HOF e do desfecho do processo. Sem o título, não há norma do CFO que o autorize expressamente.

O que a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) permite e quem pode ter o título?

A CEOF é a especialidade odontológica de cirurgias estéticas da face, criada pela Resolução CFO 286/2026, em vigor, e exige 3.000 horas de especialização.

A Resolução 286 é de 20/03/2026 e foi publicada no Diário Oficial da União em 01/04/2026. O art. 4º autoriza ao especialista em CEOF: lip lifting, bichectomia, lipoaspiração e lipectomia cervical e facial, lipoenxertia, platismoplastia, otoplastia, blefaroplastia, elevação de sobrancelha, ritidoplastia e rinoplastia, incluindo a alectomia.

No mesmo pacote, a Resolução CFO 285/2026, de 19/03/2026, alterou a Resolução 230/2020. Alectomia, blefaroplastia, lifting de sobrancelha, otoplastia, rinoplastia e ritidoplastia continuam vedadas ao dentista, exceto ao especialista em CEOF e aos especialistas em HOF e em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CTBMF) “nos procedimentos que lhes sejam atribuídos”.

A Nota Técnica CFO 001/2026, de 26/03/2026, fechou a leitura: na HOF valem só os procedimentos listados na 198, e as cirurgias do art. 1º da 230 ficam restritas à CEOF, sem extensão por analogia. Um detalhe pesa para quem tem HOF: ao amarrar a especialidade à lista da 198, a própria nota técnica faz o alcance da HOF depender da norma que o TRF1 anulou.

Quem pode ter o título de CEOF:

  • quem concluir especialização de 3.000 horas, em pelo menos 36 meses; ou
  • quem se enquadrar na regra de transição, prevista para especialistas em HOF e em CTBMF com 3 anos ou mais de título. Confirme o prazo e as condições da transição no seu CRO.

A 286 também regula o ensino (arts. 3º, 11 e 16): cursos livres de CEOF são restritos a especialistas registrados, e curso com atendimento de pacientes depende de autorização prévia do CRO.

O limite: a CEOF está em vigor, mas é alvo da ação que o CFM moveu em 2026, ainda sem liminar até 07/10/2026.

O que continua vedado ao dentista?

Mesmo no cenário mais favorável à odontologia, cinco limites seguem em normas do CFO em vigor e não dependem do processo da 198.

  1. Cirurgias da Resolução 230/2020 (alectomia, blefaroplastia, lifting de sobrancelha, otoplastia, rinoplastia e ritidoplastia) para quem não é especialista em CEOF (Resolução 285/2026 e Nota Técnica 001/2026).
  2. PMMA injetável com finalidade só estética (Resolução 297/2026).
  3. Tratamento de neoplasias malignas (Resolução 284/2026).
  4. Publicidade de micropigmentação, design de sobrancelha, remoção de tatuagem, rejuvenescimento de colo e mãos e tratamento capilar (Resolução 230/2020, art. 2º).
  5. Ensino de procedimento vedado. O dentista que ensina responde a processo ético (Resolução 230/2020, art. 4º).

O quadro abaixo resume a situação em 26/10/2026.

Procedimento Quem pode, segundo o CFO Norma Situação
Toxina botulínica, preenchedores, bioestimuladores, intradermoterapia, laser Especialista em HOF Res. 198/2019, art. 3º Anulada pelo TRF1; sem trânsito em julgado e sem suspensão
Toxina e preenchedores pelo clínico geral Sem autorização expressa Res. 176/2016, revogada pela 284/2026 Resta a Lei 5.081/1966, art. 6º, I
Enzimas na papada Especialista em HOF (lipoplastia química) Res. 198/2019, art. 3º Mesma situação da 198
Bichectomia e lip lifting Especialista em HOF ou em CEOF Res. 198/2019, art. 3º; Res. 286/2026, art. 4º 198 anulada; 286 em vigor e contestada
Lipoaspiração facial e cervical, blefaroplastia, rinoplastia, ritidoplastia, otoplastia Só especialista em CEOF Res. 286/2026, art. 4º; Res. 285/2026 Em vigor e contestadas na Justiça
PMMA injetável só estético Nenhum dentista Res. 297/2026 Proibido
Neoplasias malignas Nenhum dentista Res. 284/2026 Vedado

Curso livre basta para o dentista fazer harmonização facial?

Não: curso livre não dá título de especialista, e o CFO exige especialização registrada tanto para a HOF quanto para a CEOF.

Pela Resolução 198/2019 (arts. 5º a 8º), o título de HOF exige especialização de no mínimo 500 horas, sendo 400 na área de concentração, 50 em área conexa e 50 em disciplinas obrigatórias, além de registro no CFO. Como a regra está na própria 198, o título carrega a mesma incerteza do processo. Para a CEOF, a Resolução 286/2026 exige 3.000 horas em pelo menos 36 meses.

Do lado de quem ensina, a Resolução 230/2020 (art. 4º) prevê processo ético para o dentista que ensina procedimento vedado à categoria. Na CEOF, os cursos livres são restritos a especialistas registrados.

Curso livre tem papel real: treinar técnica, leitura anatômica e manejo de intercorrências com pacientes de verdade. Mas ele vem depois da formação exigida pelo conselho, nunca no lugar dela. Isso vale para o Workshop FullFace, curso presencial em Uberlândia conduzido pela Dra. Nathália Dabés, farmacêutica esteta, CRF-MG 49793: ele é voltado a quem já tem a formação exigida pelo próprio conselho e não substitui especialização nem autorização do CFO. Para o dentista, em outubro de 2026, isso significa conferir o próprio enquadramento à luz deste cenário antes de se inscrever. Quem já atua e quer acompanhamento contínuo encontra a mentoria.

O que pode mudar nos próximos meses?

Quatro frentes podem mudar a resposta deste texto, e nenhuma tinha desfecho até meados de outubro de 2026.

  1. Embargos de declaração na ação de 2019. Estão pendentes no TRF1.
  2. Pedido de suspensão dos efeitos do acórdão, feito pelo CFO em 25/09/2026. Sem decisão até 14/10/2026.
  3. Ação civil pública 1036016-42.2026.4.01.3400, na 3ª Vara Federal do Distrito Federal, ajuizada pelo CFM em 09/04/2026. Ela pede a anulação das Resoluções CFO 283 a 286/2026 e multa de R$ 100 mil por dia. Em 24/04/2026, o juízo adiou a análise da liminar; até 07/10/2026, não havia decisão. As quatro resoluções seguem em vigor.
  4. PDL 177/2026, no Senado, que propõe sustar as Resoluções 283 a 286. Está parado desde 01/04/2026.

Se você atua ou pretende atuar na face, acompanhe essas quatro frentes pelo seu CRO e pelas fontes primárias, não por resumos sem fonte.

Quem mais pode fazer harmonização facial?

Cada profissão responde ao próprio conselho, e o cenário de cada uma é diferente do da odontologia.

Os guias equivalentes estão em biomédico pode fazer harmonização facial, enfermeiro pode fazer harmonização facial e farmacêutico pode fazer harmonização facial. O panorama do procedimento, do ponto de vista de quem se trata, está em harmonização facial em Uberlândia, e a trajetória da responsável técnica da Skyn, em sobre a Dra. Nathália Dabés.

Este texto reflete o cenário em 26/10/2026, com os andamentos conhecidos até 14/10/2026 (ação de 2019) e 07/10/2026 (ação de 2026). É conteúdo informativo e não substitui orientação jurídica nem consulta ao seu CRO.

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Perguntas frequentes

O dentista foi proibido de fazer harmonização facial?

Em 19/08/2026, o TRF1 anulou a Resolução CFO 198/2019, que criou a especialidade de Harmonização Orofacial. A decisão não é definitiva: há embargos de declaração e um pedido de suspensão do CFO pendentes. Até 14/10/2026, nenhuma decisão tinha suspendido o acórdão, e a orientação do CFO para continuar atendendo é posição de parte, não decisão judicial.

Dentista clínico geral pode aplicar toxina botulínica e preenchimento?

Desde a Resolução CFO 284/2026, que revogou a 176/2016, nenhuma norma do CFO autoriza isso expressamente ao clínico geral. Resta a Lei 5.081/1966 (art. 6º, I) combinada com a 284, uma base genérica. A própria 284 é contestada pelo CFM na Justiça.

Qual a diferença entre HOF e CEOF?

A HOF, criada pela Resolução CFO 198/2019, reúne procedimentos como toxina botulínica, preenchedores e bioestimuladores; essa norma foi anulada pelo TRF1, sem decisão definitiva. A CEOF, criada pela Resolução 286/2026, reúne cirurgias como blefaroplastia, rinoplastia e lipoaspiração facial; exige 3.000 horas de especialização e está em vigor, embora contestada pelo CFM.

Dentista pode aplicar PMMA?

Não com finalidade só estética. A Resolução CFO 297/2026, de 21/07/2026, proíbe o PMMA injetável com esse fim, para qualquer dentista.

Curso livre de harmonização facial dá título ao dentista?

Não. O título de HOF exige especialização de no mínimo 500 horas e registro no CFO (Resolução 198/2019, a mesma norma anulada pelo TRF1); o de CEOF exige 3.000 horas em pelo menos 36 meses (Resolução 286/2026). Curso livre complementa a formação, não a substitui.

As resoluções do CFO de março de 2026 estão valendo?

Sim. As Resoluções CFO 283 a 286/2026 seguem em vigor. O CFM pede a anulação delas na ACP 1036016-42.2026.4.01.3400, e o PDL 177/2026, no Senado, propõe sustá-las, mas até 07/10/2026 não havia liminar e o projeto está parado desde 01/04/2026.